O Vereador Professor Moacir protocolou, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal, Moção de Apoio à Medida Provisória anunciada pela presidente Dilma Rousseff, na sema
na passada, que destina à educação 100% dos Royalties das futuras concessões de petróleo e gás.
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, o vereador Professor Moacir Souza, usou a tribuna para falar da Moção de Apoio, solicitou a leitura da mesma, e manifestou a importância da MP à contribuição para o financiamento e viabilização de investimento de 10% do PIB na educação. Leia a íntegra da Moção:
MOÇÃO Nº____________________________/12
Considerando que, no dia 30 de novembro a presidente Dilma Rousseff vetou vários dispositivos de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que trata da divisão da receita dos royalties do petróleo;
Considerando que, a lei aprovada pelo Congresso não garantia a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação;
Considerando que, a presidente Dilma Rousseff anunciou a Medida Provisória nº 592 que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás;
Considerando que, também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal;
Considerando que, os royalties do petróleo vão contribuir para o financiamento para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação;
Considerando que, esses recursos são essenciais para o governo Dilma garantir uma educação de qualidade para todos;
Isto posto,
Requeiro, após atendidas as formalidades regimentais, a inserção na ata dos trabalhos legislativos da presente Sessão Ordinária de MOÇÃO DE APOIO à Medida Provisória Nº 592/2012, em tramitação no Congresso Nacional e que os deputados e senadores mantenham o veto aposto ao Projeto de Lei Nº 12.734/2012, pela Presidência da República.
Requeiro, ainda, seja dada ciência ao gabinete da Presidência da República, presidente Dilma Rousseff; ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante; ao presidente do Senado, senador José Sarney; ao presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Marco Aurélio Spall Maia; à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sra Cleuza Rodrigues Repulho; à liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e no Senado.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2012.
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, o vereador Professor Moacir Souza, usou a tribuna para falar da Moção de Apoio, solicitou a leitura da mesma, e manifestou a importância da MP à contribuição para o financiamento e viabilização de investimento de 10% do PIB na educação. Leia a íntegra da Moção:
MOÇÃO Nº____________________________/12
Considerando que, no dia 30 de novembro a presidente Dilma Rousseff vetou vários dispositivos de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que trata da divisão da receita dos royalties do petróleo;
Considerando que, a lei aprovada pelo Congresso não garantia a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação;
Considerando que, a presidente Dilma Rousseff anunciou a Medida Provisória nº 592 que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás;
Considerando que, também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal;
Considerando que, os royalties do petróleo vão contribuir para o financiamento para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação;
Considerando que, esses recursos são essenciais para o governo Dilma garantir uma educação de qualidade para todos;
Isto posto,
Requeiro, após atendidas as formalidades regimentais, a inserção na ata dos trabalhos legislativos da presente Sessão Ordinária de MOÇÃO DE APOIO à Medida Provisória Nº 592/2012, em tramitação no Congresso Nacional e que os deputados e senadores mantenham o veto aposto ao Projeto de Lei Nº 12.734/2012, pela Presidência da República.
Requeiro, ainda, seja dada ciência ao gabinete da Presidência da República, presidente Dilma Rousseff; ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante; ao presidente do Senado, senador José Sarney; ao presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Marco Aurélio Spall Maia; à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sra Cleuza Rodrigues Repulho; à liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e no Senado.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2012.
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